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Saiba o que crianças autistas estão enfrentando dificuldades nos atendimentos, pois está ocorrendo falhas. Confira no Ponto de Partida Psi!
Falhas nos atendimentos em algumas regiões
A Hapvida, seguradora de saúde, foi multada em R$2,9 milhões no Amazonas por coagir famílias a realizar biometria facial em crianças autistas para obter autorização para consultas e terapias em estabelecimentos de saúde privados. No Maranhão, a prática foi suspensa pelo Procon. Isso representa uma faceta desconhecida das lutas intensas que as famílias de crianças com autismo enfrentam diariamente para garantir seus direitos fundamentais e de consumidores.
Vanessa Ziotti, diretora jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa, que luta pelos direitos de inclusão social e saúde de pessoas com autismo, critica a falta de preparo das empresas para entender a questão de acessibilidade e aponta um possível movimento deliberado para dificultar o acesso aos tratamentos cruciais para essas famílias.
A ANS também é criticada por não cumprir suas normativas e atuar como advogada dos planos de saúde em vez de agência reguladora. Os conflitos entre usuários de planos privados e empresas são frequentes, e as dificuldades enfrentadas pelas famílias que cuidam de crianças com autismo são várias. Isso é um retrato horrível de como a saúde das pessoas é tratada como mercadoria.
Do que se trata a biometria facial?
O procedimento de biometria facial é considerado arbitrário e desnecessário, sendo imposto aos usuários sob alegações frágeis de segurança. De acordo com Camila Leite, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), existem alternativas menos invasivas para proteção de dados e para este caso em particular.
Lembrando que o Idec monitora os abusos relacionados a este tema e produziu uma cartilha para planos privados tratarem melhor seus usuários. Além disso, a própria tecnologia de reconhecimento facial merece questionamentos.
A advogada Camila Leite explicou que existem casos em que pode ocorrer um falso positivo, ou seja, em que a pessoa pode ter seu atendimento negado porque não passou no reconhecimento facial. Isso pode impedir a autorização para um procedimento de saúde devido a um erro da tecnologia. Historicamente, pessoas negras e pardas têm sido mais prejudicadas por esses erros no uso da tecnologia.
Por que as famílias têm procurado atendimento privado?
Antes de mais nada, saiba que está relacionado à queda do rol taxativo. Mas o que é esse rol taxativo? é uma lista de procedimentos, exames e tratamentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer a seus usuários, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Essa lista é atualizada regularmente e serve como referência para definir o que os planos de saúde devem cobrir. A ideia por trás do rol taxativo é garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelos planos de saúde e evitar abusos por parte das operadoras.
No entanto, há controvérsias em torno do rol taxativo, uma vez que a lista pode limitar o acesso dos usuários a procedimentos que não estão incluídos nela. Dessa forma, com a queda do rol taxativo, ficou nítido que a luta pelos direitos das crianças autistas ficou mais difícil.
Qual seria a alternativa?
Há diversas maneiras de identificar usuários e as crianças autistas sem a necessidade de recorrer à biometria. É importante considerar que existem pessoas com deficiências, incluindo crianças, bem como aquelas que sofrem de deficiências sociais, como o autismo ou transtornos do desenvolvimento, que afetam o processamento sensorial na infância.
Pedir a uma criança para ficar imóvel diante de uma câmera é impraticável e viola os princípios de acessibilidade primária e a Lei Brasileira de Inclusão. Felizmente, há diversas formas de realizar a identificação sem recorrer à biometria.
Por exemplo, se já houver um histórico de atendimento médico na clínica para aquela família ou para as crianças em questão, pode-se utilizar outra forma de reconhecimento. Impor a identificação somente por meio da biometria é arbitrário e viola não apenas o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos humanos fundamentais, expondo as pessoas a situações degradantes.
Quais foram as atitudes da ANS?
Infelizmente, a ANS tem sido cada vez mais condescendente com a situação dessas famílias de crianças autistas. Embora já tenha sido apresentado denúncias à ANS, suas normas são frequentemente violadas pelas seguradoras que se recusam a oferecer as terapias obrigatórias e impõem limitações de sessões, horários e requisitos de adesão a apólices para pessoas com deficiência. Além disso, a carência para pessoas com deficiência que realizam portabilidade de plano para outro é estendida sem justificativa plausível.
Parece que a ANS não está cumprindo seu papel como agência reguladora, e na verdade, está agindo como advogada dos planos de saúde, tentando implementar o rol taxativo que levaria a uma segregação no acesso à saúde suplementar.
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